A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA/MA) promoveu, dia 13, o II Fórum de Advocacia Pública no Maranhão no auditório da entidade, no Calhau. Durante o encontro, que reuniu advogados, acadêmicos de Direito e professores, foram debatidos o novo Código de Processo Penal e os Juizados Especiais da Fazendo Pública,abordados, respectivamente, pelo professor Alexandre Freire e pelo juiz e professor Fernando Gajardoni.
O encontro foi aberto pelo presidente da OAB/MA, Mário Macieira, que, na ocasião, lembrou da importância do evento criado no primeiro ano de sua gestão em reconhecimento ao papel dos advogados públicos. Na sequência, o vice-presidente da Ordem, Valdênio Caminha, saudou os presentes e destacou ser fundamental a autonomia das procuradorias para que elas se tornem um instrumento importante de combate à corrupção. Valdênio também lembrou bandeiras importantes para a categoria, defendidas pela OAB, como o pagamento do honorário de sucumbência para o advogado público, previsto no novo CPC. Caminha defendeu, por fim, a necessidade de novos concursos para procuradores e melhor estrutura para a Procuradoria.
A primeira palestra da noite foi proferida pelo professor Alexandre Freire. Ele falou sobre “O novo CPC e a advocacia Pública”, destacando os principais aspectos da nova legislação. Ele lembrou que o atual Código tem 40 anos de vigência, tendo sido pensado para uma sociedade diferente da atual razão pela qual sua reforma é muito importante, embora tenha tido papel relevante à época. Entretanto, na opinião do professor, o projeto atual em discussão apresenta alguns pontos classificados por ele como retrógado e que comprometem a versão inicial debatida pela comissão técnica. Na opinião de Freire, seria melhor a realização de reformas pontuais, setoriais do que a aprovação da proposta atual.
O encontro foi encerrado com a palestra sobre “Os Juizados Especiais da Fazenda Pública: microssistema processual, flexibilidade procedimental e julgamento por equidade” proferida pelo professor doutor Fernando Gajardoni. Ele falou da importância desses Órgãos para dar maior celeridade à justiça brasileira principalmente nas questões menores.
Homenagem - Durante o encontro, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, recebeu homenagem da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão que lhe conferiu uma comenda em reconhecimento ao trabalho que vem realizado à frente da Seccional Maranhense. “Recebo essa homenagem como representante da advocacia maranhense e reafirmo o compromisso da nossa Seccional com as bandeiras dos procuradores”, afirmou.
Compuseram a mesa do II Fórum, além do presidente da OAB/MA, Mário Macieira, do vice-presidente, Valdênio Caminha, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão e conselheiro federal suplente, Daniel Blume, o diretor da ESA/MA, Rodrigo Lago, os palestrantes Alexandre Freire e Fernando Gajardoni, o procurador do município, Domerval Alves Neto, representando o procurador-geral de São Luís, além do adgovado da União e conselheiro seccional da OAB/MA Ewerton Pacheco e do juiz federal da Seção do Maranhão Newton Ramos.
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